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Renan Marins
Notícia ·
há 8 anos
Parecer do jurista José Afonso da Silva contra prisão de Lula é protocolado no STF
Foi protocolado nesta segunda-feira, no STF, parecer jurídico em que o professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP José Afonso da Silva afirma que não é compatível com a CF ordem de...
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Tribunal de Justiça do Maranhão
Inteiro Teor ·
há 21 anos
Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX MA
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Sessão do dia 28 de abril de 2005 Apelação Cível n.º 2925/2005 - Maracaçumé Apelante: Expresso Continental Ltda Advogados: Nardo Assunção da...
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